O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estabelece normas gerais sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O texto assegura autonomia técnica, científica e funcional aos peritos. Para essa função, o projeto exige formação acadêmica específica e ingresso por meio de concurso público.

O texto acolhido em Plenário é o de uma emenda assinada pelas lideranças partidárias. A matéria será enviada ao Senado.

Chinaglia explicou que a origem da proposta foi a constatação de que, no regime militar, houve médicos que realizaram laudos falsos e outros que não encontraram os meios para fazer prevalecer seu pareceres técnicos.
“O objetivo é garantir a independência científica; como cada estado tem sua organização, o projeto adota a flexibilidade necessária para não ir contra a Constituição”, afirmou.

Fonte: IG Concursos